Trocas e Devoluções

• Direito de livre resolução do contrato

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do email ou via redes sociais (Facebook e Instagram) da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca. Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.
Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviares a tua comunicação referente ao teu exercício de direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.

Efeitos da resolução do contrato

Se o cliente resolver o contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, e quaisquer outros pagamentos recebidos relativamente ao contrato (com exceção dos custos de devolução se aplicável, e custos suplementares decorrentes do cliente não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos de pagamento) sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 3 dias úteis, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de resolver este contrato. Efetuaremos o reembolso através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu.
O cliente pode enviar os artigos para devolução, sem atraso indevido, não ultrapassando o prazo de 3 dias úteis a partir da data em que o cliente nos comunicou da resolução do contrato. O prazo final é cumprido se o cliente devolver os produtos antes de ter expirado o período de 3 dias úteis. O cliente deve suportar as despesas de devolução.
Do mesmo modo, o cliente é o responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução quando optar por um dos métodos de devolução indicados pela Hin-Thai.
No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à Hin-Thai, temos o direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, ao cliente, caso aplicável. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

• Direito contratual de devolução dos produtos

Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, mencionado na cláusula acima, concedemos ao cliente um período de 3 dias úteis a partir da data da confirmação da receção dos produtos para efetuar a devolução dos mesmos (exceto os mencionados no ponto seguinte). O cliente será responsável pelos custos diretos da devolução do produto.
O cliente pode exercer o seu direito de devolução dos produtos de acordo com os termos previstos na cláusula acima para o exercício do direito de livre resolução do contrato. No entanto, o cliente deve informar-nos sobre a sua intenção de devolver os produtos e entregar-nos os produtos dentro do prazo de 3 dias úteis, a partir da confirmação da expedição. Ou seja, no caso de devolução dos produtos pelo cliente, este terá que devolver os artigos de modo a garantir que estes sejam recebidos pela Hin-Thai no prazo de 3 dias úteis a partir da data de confirmação de expedição.

• Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos

O cliente não tem o direito contratual de devolução dos produtos, relativamente aos seguintes produtos:

- Artigos personalizados.
O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos.

No ato de devolução, os respetivos produtos devem ser devolvidos tal como indicado:
- devoluções por transportadora: Ao devolver o(s) produto(s) por uma transportadora, deves entrar em contacto connosco através do nosso email info@hin-thai.com .  Os custos deste método de devolução serão da responsabilidade do cliente. Se tiveres alguma dúvida, entra em contacto connosco. 
Não obstante as limitações ao direito contratual de devolução dos produtos, a presente cláusula não deverá aplicar-se ao exercício do direito de livre resolução do contrato legalmente atribuído ao consumidor, nomeadamente no que respeita à limitação das faculdades de inspeção e manipulação de bens.

• Produtos defeituosos

Nos casos em que consideres que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, deves entrar em contacto connosco dentro do prazo de 7 dias indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos.
Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderás também optar pela substituição do produto ou pela redução adequada do preço.
O reembolso do preço, a substituição do produto ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 7 dias.
As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução deve ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

• Troca de tamanho

Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, sem ter de pagar qualquer serviço adicional de entrega do novo artigo, conquanto devolva o artigo original. Esta possibilidade é independente do direito de resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual. O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso e nunca após 14 dias desde o pedido de troca de tamanho. Os custos de envio de devolução serão da responsabilidade do cliente.
Após ter feito a escolha do novo tamanho enviaremos a nova ordem com o artigo no tamanho solicitado em dois ou três dias úteis desde a data do pedido de alteração de tamanho, e nunca para além do período máximo de 30 dias.

• Variações que não deverão ser consideradas defeitos

Os produtos que vendemos, especialmente os feitos artesanalmente, possuem as características dos materiais naturais usados na sua produção. Estas características, tais como variações em grão, textura, nós e cores, podem não ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, deves contar com a sua presença e apreciá-los. A Hin-Thai seleciona produtos da mais alta qualidade, mas as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

Última atualização: 4 de janeiro de 2023